Plataforma MEGA manuais Escolares

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Written by Super User

MANUAIS ESCOLARES 2018/2019

1º e 2º CICLOS

 

Nos termos do artigo 170º da Lei N.º 114/2017, de 20 de dezembro (OE 2018),do e do artigo 64º do Decreto-Lei N.º 33/2018, de 15 de maio (Execução Orçamental), para o ano letivo 2018/2019, é garantido a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.

A gratuitidade dos manuais obedece ao princípio da promoção da reutilização, responsabilização, conservação e devolução em bom estadopelo encarregado de educação no final do ano letivo, pelo que os manuais serão fornecidos mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação.

Estes manuais serão disponibilizados através de um voucher personalizado, emitido através da plataforma MEGA, após registo dos encarregados de educação e validação de dados pelas Escolas.

Os encarregados de educação devem dirigir-seaos serviços administrativos para informações individuais, precisas e concretas.

  

1º Ciclo

Os cadernos de actividades/exercício do 1º Ciclo serão oferecidos pelo Município a todos os alunos e distribuídos na EB1 que frequentem no inicio do ano letivo pela professora titular, pelo que os Encarregados de educação não devem adquirir.

O Material Escolar dos alunos subsidiados Escalão A e B do 1º Ciclo será distribuído pela professora titular na EB1.

 

2º Ciclo

Os cadernos de actividades/exercício do 2º Ciclo terão que ser adquiridos pelos Encarregados de educação.

O Material Escolar dos alunos subsidiados Escalão A e B do 2º Ciclo será fornecido na EB2,3.

 

O diretor