Matrículas 2020/2021

Para o ano escolar 2020/2021 aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 14-G/ 2020, de 13 de abril, conjugado com o Despacho Normativo n.º 6/ 2018, de 12 de abril, republicado pelo Despacho Normativo n.º 5/ 2020, de 21 de abril.

O referido decreto que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19, pelo que na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 inicia-se a 4 de maio e termina a 30 de junho de 2020.

O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home –, com uma linha direta de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação.

Neste período excecional, para qualquer informação sobre a realização da matrícula ou esclarecimento de qualquer dúvida deverá utilizar preferencialmente o email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou o telefone n.º 253 559 870.

Em situações estritamente necessárias e inadiáveis poderá agendar atendimento presencial através dos contactos anteriormente referidos.

Os procedimentos a adotar na renovação de matrícula para o ano escolar 2020/2021 serão dados através do professor titular ou do diretor de turma durante o mês de junho.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PRÉ ESCOLAR e 1º ANO DO 1º CICLO:
• ASSENTO DE NASCIMENTO DO ALUNO
• CARTÃO DE CIDADÃO DO ALUNO (para leitor de cartões – matrícula eletrónica)
• NÚMERO DE UTENTE DO ALUNO (número do centro de saúde)
• NÚMERO DE CONTRIBUINTE DO ALUNO (número das Finanças)
• NISS DO ALUNO (número da Segurança Social)
• CARTÃO DE SUBSISTEMA DE SAÚDE DO ALUNO (ex: Adse/Adm/Seguro...)
• BOLETIM DE VACINAS ATUALIZADO DO ALUNO
• 1 FOTO TIPO PASSE
• BILHETE DE IDENTIDADE /CARTÃO DE CIDADÃO DOS PAIS E DO ENC. DE EDUCAÇÃO (para leitor de cartões – matrícula eletrónica)
• CARTÃO DE CONTRIBUINTE DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO (número das Finanças)
• DECLARAÇÃO COM MORADA DO LOCAL DE TRABALHO DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO (exclusivamente para preferência de estabelecimento de ensino da área do profissional do Enc. de Educ.)
• DECLARAÇÃO COMPROVATIVA DO AGREGADO FAMILIAR - CASO O ENC DE EDUCAÇÃO NÃO SEJA PAI/MÂE (obter pelo Portal das Finanças: Serviços> Situação Fiscal> Dados Pessoais Relevantes> Consultar Agregado Familiar)
• DECLARAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL COM O ESCALÃO DE ABONO DE FAMÍLIA ATRIBUIDO (obter pelo site da Segurança Social Direta> Família> Abono de Família e de Pré-Natal> Declaração de Situação> Seguinte> Selecionar Abono de Família Para Crianças e Jovens>Seguinte> Selecionar > Imprimir)

NOTA: Não se recebe nenhuma matrícula incompleta

 

A Direção