COMUNICADO

Caros Encarregados de Educação

Caros Alunos

Passadas 4 semanas (duas do 2.º período e duas do 3.º período) de aulas em regime não presencial, gostava de chamar a atenção para alguns aspetos que têm que ter em consideração durante todo o período em que decorrerá o Ensino à Distância (E@D).

É aplicável aos alunos abrangidos pelo regime não presencial, com as necessárias adaptações, o disposto no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e demais normativos em vigor, bem como no regulamento interno da escola, estando os alunos obrigados ao dever de assiduidade nas sessões síncronas (por exemplo, chat ou videoconferência) e ao cumprimento das atividades propostas para as sessões assíncronas.

Está consagrado no capítulo dos deveres do aluno a proibição de usar "quaisquer equipamentos tecnológicos" como telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas durante as aulas sejam elas presenciais ou à distância, com a finalidade de gravar e/ou difundir conteúdo. Isso significa que os alunos ficam obrigados a não captar "sons ou imagens" de atividades escolares mesmo no E@D, sem autorização prévia dos professores, da direção da escola ou mesmo dos colegas, quando as suas imagens, possam "ainda que involuntariamente", ficarem registadas.

Faz parte dos deveres dos alunos a obrigação de "não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via Internet ou através de outros meios de comunicação" quaisquer sons ou imagens captadas sem autorização do professor ou diretor da escola.

Os alunos têm também o dever de respeitar a "integridade física, moral ou patrimonial dos professores e alunos".

A violação destes e de outros deveres consagrados no estatuto pode resultar em medidas disciplinares corretivas (que vão da advertência à mudança de turma) ou sancionatórias, que podem resultar em repreensão registada, suspensão e até expulsão da escola.

O estatuto prevê ainda que haja "reparação e indemnização de danos" causados quer ao património da escola quer às pessoas.

Mesmo com todos os constrangimentos associados ao E@D, e dentro das nossas capacidades humanas, a direção da escola, os professores e todo o pessoal não docente que dia após dia está na escola, tudo têm feito para que os direitos dos nossos alunos não sejam beliscados.

Acredito que só com a partilha de responsabilidades iremos ultrapassar esta fase aziaga das nossas vidas e que o prejuízo a montante será tanto menor quanto maior o nosso envolvimento na solução.

Estamos ON, com S. Torcato.

A Direção